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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 12:40
Ação reparatória por danos morais e materiais ajuizada pela genitora.
Abordagem policial de torcedor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Ceará Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelações cíveis. Remessa necessária. Ação de indenização por dano moral.
Abordagem policial. Excessos.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 17:14
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém sentença de acusado por uso de documento falso
Falsificação foi descoberta durante abordagem policial.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 20:11
Motorista agredido por PMs durante abordagem policial será indenizado
O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 13:16
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 12:28
Mulher indenizará policial por agressão e insulto durante abordagem
Reparação por danos morais fixada em R$5 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 18:00
Homem é condenado por apresentar documento falso em abordagem policial
Acusado assumiu ter falsificado o documento, pois respondia a um processo por tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 18:24
Supermercado responde por abordagem policial a clientes após compras
O relator, entendeu que, embora a empresa informe não ter envolvimento com a revista policial, foi
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 20:34
Abuso em abordagem policial faz Estado indenizar jovens
Segundo os autos, os rapazes foram abordados por policiais militares sob suspeita de participação em furto de um veículo.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 21:02
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 10:00
Abordagem policial não pode violar direitos do suspeito
Prisão só pode se dar em flagrante delito, de forma temporária, preventiva ou por sentença
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 11:20
Liminar suspende abordagem policial a moradores de rua em Franca
O TJ concedeu o HC para que seja suspensa a operação da PM que recolhia moradores de rua sob o argumento de cometerem contravenção penal de vadiagem
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Julho de 2022 - 13:36
Distrito Federal é condenado a indenizar homem atropelado em abordagem policial
Ele receberá R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais, R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos estéticos.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 15:47
Disparo acidental provocado por resistência à abordagem policial não gera indenização
A decisão da 1ª Turma Cível foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 15:09
Fuga de abordagem policial, por si só, não autoriza invasão de casa sem mandado
Ao trancar ação penal, 6ª Turma do STJ entendeu que "mera intuição acerca de eventual traficância" não pode afastar direito à inviolabilidade do lar.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 15:59
Fazenda do Estado terá que indenizar mulher por excesso durante abordagem policial
Valor foi fixado em R$ 15 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Abril de 2012 - 12:05
Abordagem policial. Suspeita de roubo do veículo que estava na posse de um dos autores.
Apelação cível e reexame necessário. Confusão causada pelo próprio estado requerido que, após entregar o automotor ao proprietário, não retirou a tempo e modo o gravame do seu sistema
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso do réu. Abordagem policial militar. Agressões injustificadas. Lesões corporais. Estrito cumprimento do dever legal.
Prova testemunhal que confirma a conduta violenta - Dever de indenizar do ente público configurado - Danos morais caracterizados - Prova sólida - Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 12:41
Estado do Tocantins e policial militar condenados por excesso em abordagem
excessos cometidos em abordagem policial. Na ocasião, um caminhoneiro foi atingido por quatro disparos de arma de fogo.